Política de privacidade
Na FMDC LEGAL S.R.L. (“FMDC+”), a proteção dos dados pessoais constitui um eixo central da nossa prática profissional.
Tratamos as informações com os mais altos padrões de confidencialidade, segurança e conformidade regulatória, em conformidade com a legislação argentina e as boas práticas internacionais em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
FMDC LEGAL S.R.L.
Marcelo T. de Alvear 684, 6º andar
Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina
recepcion@fmdclegal.com
2. Marco normativo
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com:
- Lei nº 25.326 de Proteção de Dados Pessoais (Argentina)
- Disposições da Agência de Acesso à Informação Pública
- Princípios de proteção de dados internacionalmente reconhecidos, incluindo os do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), no que for aplicável
3. Dados pessoais que coletamos
Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação e contato:
Nome, sobrenome, e-mail, telefone - Dados profissionais:
Informações contidas em currículos ou candidaturas - Dados de comunicações:
Consultas, mensagens e qualquer informação que o usuário forneça voluntariamente - Dados técnicos e de navegação:
Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e dados derivados do uso de cookies
4. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais serão tratados para:
- Gerenciar consultas e solicitações de contato
- Avaliar candidaturas de emprego
- Prestar e melhorar nossos serviços profissionais
- Gerenciar relações pré-contratuais ou contratuais
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Melhorar a experiência do usuário no site
- Analisar o uso do site por meio de ferramentas analíticas
5. Base legal do tratamento
O tratamento dos dados baseia-se em:
- O consentimento do titular
- A necessidade de executar medidas pré-contratuais ou contratuais
- O cumprimento de obrigações legais
- O interesse legítimo da FMDC+, quando aplicável (por exemplo, melhoria de serviços e segurança do site)
6. Confidencialidade e segurança
A FMDC+ implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Perda ou destruição
- Alteração indevida
O tratamento dos dados é realizado sob estritos deveres de confidencialidade, consistentes com a natureza da atividade profissional do escritório.
7. Cessão e transferências internacionais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nos seguintes casos:
- Com fornecedores que prestam serviços à FMDC+ (por exemplo, hospedagem ou ferramentas tecnológicas), sob obrigações de confidencialidade
- Para cumprir obrigações legais ou requerimentos de autoridades competentes
Em caso de transferências internacionais de dados, a FMDC+ adotará as medidas necessárias para garantir um nível adequado de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos válidos conforme a normativa aplicável.
8. Conservação dos dados
Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Satisfazer obrigações legais ou regulatórias
- Resolver potenciais disputas
9. Direitos do titular
O titular dos dados poderá exercer a qualquer momento seus direitos de:
- Acesso
- Retificação
- Atualização
- Exclusão
- Oposição (quando aplicável)
- Limitação do tratamento (quando aplicável)
Para exercer esses direitos, deverá enviar uma solicitação para:
recepcion@fmdclegal.com
A Agência de Acesso à Informação Pública, na qualidade de órgão de controle da Lei 25.326, é competente para atender denúncias e reclamações.
10. Cookies e tecnologias similares
O site pode utilizar cookies e ferramentas de análise web, incluindo o Google Analytics, com a finalidade de:
- Analisar o comportamento de navegação
- Melhorar a experiência do usuário
- Obter estatísticas de uso do site
Essas ferramentas podem implicar a transferência de dados a servidores localizados fora da Argentina.
O usuário pode configurar seu navegador para rejeitar ou eliminar cookies.
11. Decisões automatizadas
A FMDC+ não adota decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos sobre o usuário.
12. Links para terceiros
O site pode conter links para sites de terceiros. A FMDC+ não é responsável por suas práticas de privacidade.
13. Alterações
A FMDC+ poderá modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.